O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, participou, junto aos demais estados da Amazônia Legal, de uma oficina de aprofundamento dos conceitos e práticas inseridas no processo de elegibilidade ao ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono.
Realizado entre os dias 13 e 15 dezembro, na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a oficina “Entendendo o ART/TREES: Aprofundando a análise do padrão” trouxe debates entre especialistas sobre o entendimento dos requisitos do ART/TREES no contexto da Amazônia brasileira. O evento ainda contou com a participação do Fórum de Procuradores Estaduais do Amazonas e do chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Daniel Pinheiro Viegas.
(FOTO: MICHAEL DANTAS)
A proposta da oficina é fortalecer as capacidades técnicas dos estados para o avanço na implementação de planos estratégicos de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional, visando o acesso ao financiamento climático da Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Diminuindo as Emissões ao Acelerar o Financiamento Florestal), um fundo de investimentos internacional que pode impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
A atividade faz parte do projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, conhecido como Janela B, uma realização da FAS junto com a Conservação Internacional, a The Nature Conservancy, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Instituto Centro de Vida, a BVRio, o Earth Innovation Institute e em parceria com o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que dá apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para acesso ao mercado de carbono por meio do padrão ART/TREES, que viabiliza a entrada na Coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance).
Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a oficina foi mais uma oportunidade para reforçar o compromisso dos estados da região para a redução de emissão de gases de efeito estufa, essencial para a mitigação dos impactos da crise climática.
“Os estados têm visto o padrão ART/TREES como uma grande oportunidade para a compensação de emissões por meio dos créditos de carbono gerados. Com o aprofundamento técnico das secretarias de meio ambiente, se espera que os estados da Amazônia possam estar habilitados para transacionar um carbono de alta qualidade e credibilidade pelo padrão ART/TREES”, afirma o secretário.
O Amazonas já havia lançado anteriormente, durante a 27º Conferência das Partes (COP27), o Programa Carbono+, o que abriu oficialmente as portas do mercado de carbono do estado, com mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) disponíveis para venda na região.
