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Nelson Piquet é condenado em R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas sobre Hamilton

Indenização deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+


O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos após proferir falas racistas e homofóbicas sobre Lewis Hamilton. Assim decidiu o juiz de Direito substituto Pedro Matos de Arruda, da 20ª vara Cível de Brasília/DF.

(Foto: Reprodução Internet)

As falas foram feitas durante uma entrevista publicada na internet. Ao fazer críticas a Hamilton, Piquet usou o termo “neguinho”. Ele também criticou outros pilotos e fez comentário homofóbico.

Leia alguns trechos:

“O Keke [Rosberg]? Era uma bosta… tem valor nenhum” (…) “É que nem o filho dele [Nico Rosberg]. Ganhou um campeonato… o neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c* naquela época e ‘tava’ meio ruim, então… (risos)”

A ação civil pública foi ajuizada por entidades de proteção aos direitos humanos e de direitos da população LGBTQIA+.

Ao analisá-la, o juiz citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores.

Disse, ainda, que a “falta de intenção” já não é mais relevante para justificar ou desresponsabilizar condutas discriminatórias às minorias.

“Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz.

Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil.

De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.

“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.”

Arruda determinou que a indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.

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