A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizará, no dia 7 de novembro, uma ação itinerante para atendimento de pacientes oncológicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). A ação será realizada das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, localizada na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro.
Foto: Arquivo / DPAM
Os atendimentos serão feitos pela equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que prestará orientação jurídica e atenderá demandas relacionadas ao tratamento oncológico na rede pública de saúde, como dificuldades de acesso a cirurgias, demora no fornecimento de medicamentos e obstáculos à continuidade do tratamento, entre outras situações apresentadas.
De acordo com o defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, a iniciativa foi motivada pelo aumento da procura de pacientes atendidos na FCecon pelo Núcleo, com relatos de diversos obstáculos que comprometem o tratamento oncológico desses pacientes. Diante disso, ele reforça que a realização da ação itinerante nas proximidades da Fundação busca facilitar o acesso à assistência jurídica de que os pacientes precisam.
“A Defensoria identificou uma crescente procura por atendimento jurídico de pacientes oncológicos, envolvendo diversas demandas relacionadas ao acesso à saúde e à garantia de seus direitos. Diante dessa realidade, surgiu a proposta de realizar uma ação itinerante com o objetivo de aproximar a instituição desses pacientes, compreender melhor as dificuldades enfrentadas no serviço e contribuir para a construção de estratégias de atuação mais efetivas”, destacou.
Dificuldades dos pacientes oncológicos e intervenção da Defensoria Pública
No início de outubro, a Defensoria Pública, por meio do Nudesa, cobrou informações do Sistema de Regulação (SisReg), da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e das Organizações Sociais de Saúde (OSS) sobre a situação de pacientes com câncer que aguardam transferência para internação especializada em Manaus. A cobrança ocorreu após a instituição receber informações preliminares de hospitais e prontos-socorros sobre esses pacientes.
As dificuldades de comunicação com a FCecon já levaram a Defensoria a recorrer à Justiça. Em 2024, a instituição ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) questionando a falta de respostas aos ofícios encaminhados à Fundação. Além da demora nas respostas, a Defensoria aponta uma barreira relacionada à própria oferta de medicamentos pela FCecon e à dificuldade dos pacientes para realizar a biópsia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação garante às pessoas com câncer atendimento prioritário e especializado, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021).
Serviço
O quê: Ação itinerante para atendimento de demandas relacionadas ao tratamento oncológico na rede pública
Quando: 7 de novembro de 2026
Horário: 8h às 16h
Onde: Escola Estadual Senador Petrônio Portela – Rua Bartolomeu Bueno da Silva, bairro Dom Pedro.
