Diretores colegiados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibição à venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil; votação unânime foi realizada nesta quarta-feira (6).
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Foram debatidos os dados presentes no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referentes aos impactos à saúde e toxicidade, além do posicionamento de instituições estrangeiras sobre o tópico.
A Anvisa também votou novas medidas não normativas que buscam a redução de oferta e demanda através de fiscalizações junto de outros órgãos e campanhas. A decisão veio por uma recomendação do corpo técnico da GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco).
Os chamados “vapes” são proibidos no país desde 2009, de acordo com a RDC 46/2009 sobre o tema. A Anvisa ainda irá analisar formas de fiscalização, monitoramento e disseminação de referências aos cigarros eletrônicos.
A atual legislação passará por mudanças ainda em 2022 e será aberta para consulta pública sobre o assunto; na sequência será publicada uma nova RDC.
