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TCE revoga medida cautelar que suspende dragagem em igarapés de Manaus

Suspensão ocorre após parecer da prefeitura


Após representação da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar de suspensão dos serviços de dragagem e desassoreamento nas fozes do Educandos, São Raimundo e Tarumã, em despacho publicado na quarta-feira (10).

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Fotos: Victor Hugo, Márcio Melo, Carlos Oliveira e Rayner Souza / Seminf

No documento, a Seminf manifestou a precisão de continuidade dos trabalhos devido à, ainda recorrente, situação de estiagem no estado. Justificou também, de forma discriminada, a contratação de empresa por modalidade de dispensa, em face da “ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública, necessidade de urgência no atendimento da situação e do risco à segurança de pessoas”.

Sobre justificativa de preço, a pasta apresentou o mapa comparativo de preços, advinda de prévia pesquisa entre as empresas do ramo, tendo a Pomar Comércio e Derivados de Petróleo e Construção classificada com a melhor proposta.

A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, manifestou urgência na revisão da medida. “Isto porque restou evidenciado nos autos que, apesar da regular subida do rio Negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem”.

Lins acrescentou que a revogação considera “periculum mora inverso”, que é a possibilidade de o deferimento da liminar causar mais dano à parte requerida do que visa evitar a requerente.

“Constam nos autos informações apontando a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam pôr em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d ?água”, alega Lins.

Ao fim do despacho, a conselheira afirma que os ditames legais para a dispensa foram atendidos. “(…) não restando mais caracterizada a fumaça do bom direito, que por sua vez é requisito para deferimento e concessão de medida cautelar”.

A prefeitura iniciou, em dezembro de 2023, a dragagem e o desassoreamento das três principais fozes de Manaus: São Raimundo, Educandos e Tarumã. O intuito do serviço é a remoção de areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarapé, para facilitar a passagem da corrente de água e a navegação de ribeirinhos.

O trabalho deve se estender para outros 14 pontos de igarapés nos bairros e comunidades da capital, como forma de prevenção às alagações decorrentes das fortes chuvas no primeiro semestre do ano. No bairro Tancredo Neves, a comunidade Novo Reino, na zona Leste, começa a ser contemplada com máquinas realizando a limpeza do igarapé.

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