Nome, CPF, endereço, número de telefone. Esses são alguns dados armazenados durante o atendimento realizado com os assistidos em todo o estado. Neste dia 17 de julho, data que marca o Dia Nacional da Proteção de Dados, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) destaca três frentes de atuação para proteger as informações fornecidas pelos cidadãos.
Fotos: Lucas Silva/DPE-AM
Na instituição, os setores de Comunicação, Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Diretoria de Tecnologia da Informação atuam em conjunto para garantir a proteção das informações dos cidadãos que buscam ajuda da Defensoria.
Para o Encarregado de Dados da Instituição, Rudson Fernandes Nunes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define regras para o tratamento de informações pessoais em todo o setor público e privado. Na Defensoria, o cuidado passa a ser maior, pois os dados repassados pelos cidadãos são mais sensíveis, relacionados às demandas jurídicas.
“Para cada tipo de informação armazenada, nós precisamos atuar de forma diferente. Cada sistema acessado, cada página aberta, deixa um rastro digital e é esse rastro que precisamos monitorar também. Na Defensoria, a gente lida com dados que envolvem decisões judiciais, informações sobre processos que envolvem crianças, idosos, registros de saúde, boletins de ocorrência, ou seja, dados sensíveis que precisam ser resguardados”, destacou.
A Lei 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, com a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021. Essa legislação fixou uma série de medidas para garantir a privacidade das informações fornecidas por usuários de serviços prestados por empresas públicas e privadas.
Frentes de proteção
A primeira frente de atuação da Defensoria na proteção dos dados fica na competência da Comunicação, que atua de maneira preventiva ao informar aos assistidos sobre possíveis riscos de golpes, a importância de não repassar informações pessoais para estranhos, quais canais oficiais podem ser acessados e procurados, entre outros comunicados.
“A parceria com a Comunicação é extremamente importante, porque nós trabalhamos o pilar da conscientização. Enquanto Defensoria, temos esse papel de conscientizar os nossos assistidos sobre os direitos que eles possuem sobre suas informações, os cuidados que devem tomar com os golpes que exigem dados pessoais e sensíveis, além de outras formas de prevenção”, acrescentou o Encarregado de Dados, Rudson Fernandes Nunes.
Fotos: Lucas Silva/DPE-AM
Após a parte preventiva, as outras frentes de atuação são responsáveis pelo armazenamento e proteção das informações dos assistidos, sendo uma a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e outra, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
A primeira, administrada por Rudson, lida com a verificação dos trâmites de armazenamento, quais melhorias podem ser feitas, entre outras atribuições.
“É um trabalho de formiguinha, onde fazemos o mapeamento e verificamos quais documentos estão sendo solicitados durante os atendimentos, pois a Lei estabelece que devem ser utilizadas apenas informações necessárias para a resolução da demanda, indo na contramão do que muitas pessoas pensam. Antes, muitos assistidos chegavam com uma pasta de documentos cheia, acreditando que precisariam deixar tudo com a gente e não funciona mais assim”, pontuou Rudson Fernandes Nunes.
Segundo o Diretor de Tecnologia da Informação da Defensoria, Nickollas Lima, a parceria é essencial para o bom funcionamento e armazenamento das informações, sendo a DTI a responsável pelo fluxo de dados.
“Nós temos os projetos que ainda vão ser iniciados e aí precisamos do Encarregado de Dados na construção desses projetos para que ele possa opinar sobre as melhores práticas de armazenamento de dados que devem ser tomadas, o que já acontece em projetos existentes, onde nos ajudamos com melhorias, adaptações e no mapeamento das informações”, disse.
Como acessar os dados armazenados
Para mais informações sobre a LGPD e como ela é aplicada na Defensoria, o cidadão pode acessar o link https://defensoria.am.def.br/lgpd/. Dentro dele, também consta um formulário para pedido de acesso aos dados pessoais, onde é possível confirmar a existência de informações pessoais na Defensoria, quais dados a seu respeito a instituição possui, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, além de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível.
