Promover ações direcionadas à fiscalização e ao fortalecimento do controle externo e interno da administração pública é o objetivo do 1º Fórum de Controle Interno e Externo, evento da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, organização coordenada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A atividade acontece de hoje, a partir das 14h, até esta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), um dos membros da Rede de Controle.
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O objetivo dessa programação é oferecer capacitação para servidores das organizações públicas das três esferas (União, Estados e municípios), por meio de oficinas com as seguintes temáticas: controle, governança/integridade e Lei de Licitações, LGPD, dentre outras. Para o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, coordenador da Rede de Controle, eventos dessa natureza reforçam o compromisso de integração entre os órgãos que compõem a organização ao promover ações que contribuem para uma melhor gestão dos recursos públicos.
“Não restam dúvidas de que a integração entre os órgãos de fiscalização e o comprometimento das administrações resultarão em um melhor ambiente administrativo, com o intuito de que possamos ter cuidado com o que é público. Para isso, são necessários instrumentos que garantam integridade e evitem a possibilidade de corrupção”, complementa o promotor de Justiça.
Entre os destaques da programação, estão: palestra magna com o tema ‘O Controle Ambiental pelo Tribunal de Contas’, comandada pelo coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, hoje; palestra ‘Controle Interno nos Municípios’, com o controlador-geral da Prefeitura de Manaus, Arnaldo Flores, nesta terça-feira (28); e a palestra ‘Transparência Pública no Âmbito Municipal’, sob condução do coordenador da Rede de Controle, o promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, no encerramento do curso, na quarta-feira (29).
Sobre a Rede
A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.
No Amazonas, a Rede está sob a coordenação do MPAM, representado pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, e é composta por representantes de diversos órgãos de controle: TCE/AM, Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Amazonas, Controladoria-Geral do Município de Manaus (CGM), Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-AM, Ministério Público Federal (MPF), Delegacia da Receita Federal no Amazonas (DRF-AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Advocacia Geral da União (AGU) – Procuradoria no Amazonas e Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.
