O combate à poluição visual na capital foi tema da reunião integrada entre secretarias e autarquias da Prefeitura de Manaus, na quarta-feira (26), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), tendo como foco a despoluição e a regularização de publicidade.
Divulgação/Implurb
Até o próximo dia 31 de março, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está com desconto de 20% para os processos de viabilidade para publicidade na Gerência de Engenhos Publicitários (GEP). O pagamento é válido até o último dia útil do prazo estabelecido.
O desconto tem como objetivo aumentar a regularização do licenciamento anual pelas empresas e operadores de engenhos, que podem comparecer ao órgão, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 14h, presencialmente, procurando a Gerência de Cálculo e Arrecadação (GCA) e/ou a GEP. Após o dia 31/3, o preço do licenciamento passa a ser integral, sem a incidência do desconto.
Quanto à despoluição, o intuito foi alinhar uma futura operação integrada para realizar a limpeza de vias públicas em várias zonas de Manaus, com apoio ainda das equipes da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado (Creci-AM). Além do Implurb, as ações devem contar com as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmasclima); de Infraestrutura (Seminf); de Limpeza Urbana (Semulsp); de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e Guarda Municipal.
Entre as iniciativas apresentadas, está a definição de um cronograma de trabalho para a remoção desses materiais de maneira estratégica, priorizando as áreas com maior impacto visual. Além disso, foi destacada a importância da realização de campanhas educativas, que têm como objetivo conscientizar empresários, comerciantes e a população em geral sobre a necessidade de respeitar as regras de ocupação do espaço público.
Proibição
As publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223, ou pelo site www.creci-am.gov.br.
