Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira, mantendo integralmente o acórdão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do Partido AGIR em Manaus, nas eleições de 2024.

Fotos: Larissa Silva / TRE-AM
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), proposta conjuntamente por Caio André Pinheiro de Oliveira e Amauri Gomes dos Santos, questionava a autenticidade das candidaturas de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque. Os autores alegavam que as duas mulheres teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem desenvolver campanhas efetivas.
Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral chegou a se manifestar favoravelmente à procedência da ação. Entretanto, ao analisar o conjunto de provas, o Pleno concluiu que não ficaram demonstrados os elementos caracterizadores da fraude, conforme os parâmetros estabelecidos pela Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte acompanhou o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, dado em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. Entre os elementos considerados pelo Tribunal estão depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação das candidatas em reuniões, caminhadas, divulgação nas redes sociais e distribuição de materiais impressos de campanha, incluindo santinhos com fotografias e números de urna.
Outro aspecto considerado foi o desempenho eleitoral. Manilze Ferreira de Sousa recebeu 120 votos, enquanto Luana Patrícia Corrêa Albuquerque obteve 121 votos. Para o relator, a votação demonstrou que as candidaturas alcançaram o eleitorado e que os números de urna foram efetivamente divulgados.
A movimentação financeira também foi considerada na análise. Cada candidatura recebeu R$6.248,75 em recursos partidários, e as respectivas prestações de contas foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado.
O acórdão também afastou a interpretação de que o apoio das candidatas a um nome da chapa majoritária no segundo turno seria indicativo de candidatura fictícia. Segundo o entendimento adotado, esse comportamento não elimina nem invalida os atos de campanha realizados no primeiro turno.
Com isso, foi mantida a decisão que reconheceu a regularidade das candidaturas femininas do AGIR em Manaus e afastou a acusação de fraude à política de incentivo à participação das mulheres na disputa eleitoral.
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Fotos: Larissa Silva / TRE-AM


















