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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

O ex-atacante foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão, em 2022, por estupro coletivo


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão imposta em última instância pela Justiça da Itália, pelo crime de estupro coletivo.

(Foto: Reprodução Internet)

O ex-atacante foi condenado em última instância, sem possibilidade de novos recursos, definitiva, pelo Tribunal de Milão em 2022, por forçar jovem mulher albanesa a ter relações sexuais com ele e outros cinco homens em 2013, na boate Sio Café, em Milão. Na época, ele jogava no Milan.

Quando recebeu a pena, Robinho residia no Brasil. Como o país não extradita brasileiros natos, ele permaneceu em liberdade. Contudo, em fevereiro de 2023, a Justiça Italiana fez pedido de homologação da sentença, requerendo que o ex-atleta cumprisse a pena pelo crime no Brasil.

A decisão coube à Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, de um total de 33.

Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.

Em um segundo momento, a corte também votou e formou maioria para que Robinho cumpra a pena em regime fechado e de maneira imediata.

Na audiência, os magistrados julgaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão. Apesar da decisão no país europeu, Robinho está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros nativos.

Os ministros analisaram se a sentença cumpriu os requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofendeu a ordem pública brasileira, entre outros). Ou seja, eles não discutiram se o ex-jogador cometeu ou não o crime.

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