O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foto: Fellipe Yuri / Ascom Detran
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica.
Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva.
A nova regra vale para motoristas das categorias:
A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.
A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E.
Pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.
