Com o tema “Alteração de Leis”, na última sexta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) finalizou a semana de capacitação do curso “Técnica Legislativa: Oficina de Projetos de Lei”. A atividade foi organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Foto: Karla Ximenes
Sob a condução do redator da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Rogério Oliveira da Silva, membros, servidores e assessores do MP puderam compreender princípios de aplicação das regras linguísticas na elaboração de diferentes documentos institucionais, seguindo a estrutura e as orientações apresentadas ao longo da capacitação.
Além disso, o curso foi um espaço para solucionar dúvidas na produção de resoluções, portarias e documentos internos da instituição, que devem obedecer à estrutura estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998. Para concluir a capacitação, os participantes realizaram atividades práticas para consolidação do conteúdo.
De acordo com Rogério Silva, que também é graduado em língua portuguesa e especialista em regulação em saúde, o curso é uma oportunidade para aprimorar a qualidade técnica e legislativa das atividades ministeriais do MP.
“O objetivo da oficina foi proporcionar aos membros e servidores condições para elaborar e editar seus atos normativos de acordo com as regras de técnica legislativa”, finalizou.
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Foto: Karla Ximenes
