O governador do Amazonas, Wilson Lima, lançou, nesta terça-feira (27/04), um pacote de ações em apoio à cultura e economia criativa, setor fortemente impactado pela pandemia de Covid-19, e sancionou a lei que cria o Auxílio Estadual no valor de R$ 600, divididos em três parcelas, para trabalhadores desse setor e das áreas do esporte e turismo. Aproximadamente 13 mil pessoas deverão ser beneficiadas com o auxílio. Todas as informações e critérios para receber o auxílio estarão disponíveis no endereço eletrônico auxilio.am.gov.br.
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Com objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade, devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o pagamento do Auxílio Estadual segue alguns critérios. Assim, para ter acesso ao benefício, os trabalhadores da área da cultura, turismo e esporte não deverão ter trabalho formal ativo.
Também não serão contemplados aqueles que recebem benefício previdenciário, seguro-desemprego ou que sejam beneficiários de outro programa de distribuição de renda municipal, estadual ou federal. A exceção é a para beneficiários do Bolsa Família, que poderão acumular o recebimento do auxílio que será pago pelo Governo do Amazonas.
O pagamento do auxílio ficará condicionado à verificação de elegibilidade do beneficiário. A lista com os nomes das pessoas contempladas será divulgada pelo Governo do Amazonas.
Para o setor de turismo, o Auxílio Estadual deve alcançar 562 trabalhadores, sendo 378 guias de turismo e 184 cooperados – canoeiros, piloteiros, barqueiros e outros, segundo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
Os beneficiários precisam estar registrados e regularizados no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo, o Cadastur, ou associados a uma das 10 cooperativas do transporte fluvial turístico. Terão direito ao benefício os profissionais que atuam como pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI).
O Auxílio Estadual vai beneficiar, ainda, cerca de 5 mil profissionais de educação física inscritos no Conselho Regional de Educação Física e atletas e paratletas, selecionados por meio das 70 federações ativas no estado.
De acordo com a Fundação Amazonense de Alto Rendimento (Faar), será firmado acordo de cooperação com as entidades representativas dos profissionais de educação física e dos atletas para a execução do programa. O beneficiário terá que assinar autodeclaração para receber o auxílio.
Os atletas deverão ser maiores de 18 anos e os paratletas devem ter a idade mínima de 14 anos, e deverão estar vinculados a federações paralímpicas. É necessário ter atuado na área esportiva nos 24 meses anteriores à vigência da lei que cria o auxílio. A comprovação será por meio de documentos hábeis e autodeclaração.
Os municípios poderão obter recursos para gestão de editais exclusivos para os trabalhadores do setor. Para isso, a secretaria vai abrir credenciamento para que solicitem o recurso, cujo montante levará em consideração faixa de valores de acordo com o número de habitantes do município.
Serão investidos R$ 3 milhões nessa ação com municípios, que deverão apresentar Plano de Ação com o cronograma e projeto de utilização do recurso, que será avaliado e deverá atender os critérios indicados no Edital de Credenciamento.
