Em ação de fiscalização do cumprimento de recomendação sobre a doação de cestas básicas durante o período eleitoral, a Promotoria de Justiça de Canutama acompanhou o início da distribuição de cestas básicas no município. A ação, fiscalizada pela promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, faz parte do acompanhamento das medidas adotadas para mitigar os efeitos da estiagem na região, garantindo que a entrega dos donativos ocorra de forma regular e sem influências políticas.
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Durante o período eleitoral, a promotora expediu uma recomendação em que sugeria a suspensão da distribuição de cestas básicas para evitar possíveis conflitos de interesse e assegurar que a entrega não fosse utilizada para influenciar o eleitorado.
“Pedi para segurarem a distribuição, para não haver nenhum conflito de interesses, pois já estavam surgindo denúncias eleitorais por causa dessas cestas”, explicou Cynara Cavalcante.
Após a eleição, a distribuição dos donativos foi retomada, desta vez com acompanhamento do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam). A promotora convocou a equipe responsável e a entrega das cestas foi realizada. “Conversei com o pessoal do Idam e iniciamos a distribuição logo depois das eleições”, relatou a promotora.
Na fiscalização, a promotora verificou o andamento da entrega, que está sendo feita por meio de um aplicativo para facilitar o processo. “Fui conferir como estava sendo feita a distribuição e se a recomendação ministerial estava sendo seguida. Até então, tudo estava de acordo”, afirmou.
As informações obtidas durante essa fiscalização serão anexadas ao Procedimento Administrativo (PA) instaurado pela promotoria para acompanhar as ações de combate à estiagem em Canutama.
A promotora Cynara Cavalcante ressaltou a importância desse acompanhamento para garantir que as medidas emergenciais sejam cumpridas de forma adequada, com o objetivo de assegurar a transparência e a correta destinação dos donativos às famílias afetadas pela seca.
Importância da ação
Durante as eleições, o MP Eleitoral expediu recomendações para o Estado e prefeituras para que a distribuição de bens e doações fossem suspensas ou desvinculadas de qualquer ação eleitoral, garantindo que as medidas emergenciais, como a entrega de cestas básicas e outros itens de necessidade, fossem realizadas de forma imparcial e sem influenciar o voto dos eleitores. Essas orientações tinham como base o artigo 73 da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997, que proíbe a distribuição gratuita de bens durante o período eleitoral, exceto em situações de calamidade pública, devidamente regulamentadas e autorizadas.
