A Prefeitura de Manaus interditou a obra e aplicou multa à empresa responsável por um empreendimento comercial, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste, diante de fiscalização realizada in loco. A obra segue interditada até a solução e atendimento dos critérios e condicionantes já constantes da licença ambiental, sob total responsabilidade do proprietário e construtor.
(Foto: Reprodução Internet)
A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima) está há três dias monitorando a situação e irá realizar novos procedimentos contra os responsáveis nos próximos dias.
Os fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) foram acionados para ir ao local. Pelo processo administrativo nº 2.693/2023, foi feito o licenciamento urbanístico para um empreendimento comercial de dois pavimentos, na avenida do Turismo, nº 295, com alvará de construção emitido em novembro de 2023, com prazo de 12 meses.
Quanto à licença do Implurb, o requerente atendeu, conforme legislação em vigor, os parâmetros urbanísticos e apresentou documentação pertinente exigida, incluindo Licença Municipal de Instalação (LMI), da Semmasclima, contendo 20 medidas de condição e restrição.
O licenciamento no Implurb ainda passou por análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), para atendimento à medida compensatória urbanística, de nº 0020/2023, de 14 de novembro de 2023, com a devida publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Os critérios para aprovação e licenciamento seguem a legislação urbanística em vigor, tendo o interessado atendido a todas as fases de análise e apresentação de documentos. A competência do instituto tem como fundamento as leis e complementos do Plano Diretor de Manaus.
As transgressões apontadas sobre a supressão vegetal e assoreamento de igarapé e impacto na Área de Preservação Permanente (APP) são de responsabilidade do empreendedor e construtor, e a fiscalização delas é do órgão ambiental licenciador.
