Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, determinou, neste domingo, 19/4, ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento de decisão em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de mais leitos hospitalares.
(Foto: Divulgação)
O MPE, pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, propôs a ação civil pública para apontar ao Governo do Estado caminhos para criar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a fim de atender pacientes contaminados pelo novo coronavírus (COVID-19). O MP solicitou a ativação de todos os leitos do Hospital Delphina Aziz e a contratação de leitos do Hospital Universitário Getúlio Vargas e Hospital Beneficente Português.
Diante da gravidade dos fatos, o ministro Humberto Martins determinou ao corregedor local que adote as providências imediatas para o cumprimento da decisão, bem como apure a existências de eventuais responsabilidades.
A Corregedoria do TJAM tem 15 dias para informar à Corregedoria Nacional de Justiça o resultado da apuração.
