Uma articulação conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) alcançou, nesta quarta-feira (10/06), um importante avanço para a política de proteção ambiental e animal no estado. Em reunião realizada na sede do Governo do Estado, foi formalizada a assinatura da ordem de serviço para a instalação e ampliação da sede própria da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), concretizando um pleito construído de forma integrada pelas instituições.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
A ordem de serviço prevê que, em até 60 dias, a Dema passe a funcionar em um espaço localizado nas antigas instalações do Detran, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, fortalecendo a estrutura de prevenção, investigação e repressão aos crimes ambientais e aos casos de maus-tratos contra animais.
Durante a solenidade, a vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou que a iniciativa acompanha uma agenda cada vez mais necessária de preservação ambiental e proteção animal.
“Nós assinamos um documento que é um passo importante para a efetiva proteção aos animais e ao meio ambiente. Qualquer tipo de vida é importante e me deixa muito triste a atual situação de maus-tratos aos animais e a deterioração da floresta, seja pela exploração ilegal de madeira ou pelo garimpo. O Governo do Estado do Amazonas tem que ser pioneiro e servir de vitrine para o mundo”, afirmou a desembargadora.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
Atualmente, a Dema funciona nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus, sem estrutura física exclusiva. Com a futura sede, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento, investigação e fiscalização dos crimes ambientais.
A desembargadora Nélia também enfatizou que a implantação da sede própria da Dema representa uma oportunidade de ampliar o trabalho educativo e de aproximação com a sociedade. “A partir da entrega da sede, vamos pensar em programas de conscientização da população e mostrar que os maus-tratos aos animais são crime e precisam ser denunciados e punidos exemplarmente”, destacou a magistrada.
A conquista decorre de uma agenda de tratativas voltada ao fortalecimento da causa no Amazonas. Ao longo dos últimos meses, representantes das instituições promoveram reuniões e alinharam estratégias para a construção de propostas conjuntas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de proteção ambiental no estado.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
Ao assinar a ordem de serviço, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, parabenizou os órgãos de Justiça pela atuação e estabeleceu prazo de entrega da nova estrutura. “O projeto já está concluído e hoje assino a ordem de serviço para a instalação e ampliação da delegacia especializada. Em 60 dias, estaremos entregando esse espaço à população”, afirmou o governador, acompanhado de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e de outros órgãos envolvidos na iniciativa.
Também participaram da reunião membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM), entre eles a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Mendonça; a procuradora de Justiça Neyde Trindade; e os promotores de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas e Cley Martins. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi representado pela desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
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Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
