Visando fortalecer a prevenção de doenças e assegurar o acesso da população às vacinas ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, via Promotoria de Justiça local, procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar a cobertura vacinal no ano de 2026 em Novo Aripuanã.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A medida busca monitorar os índices de cobertura vacinal, identificar desafios enfrentados e contribuir para o aprimoramento das estratégias de vacinação no município.
De autoria da promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, a iniciativa foi tomada após dados do Ministério da Saúde apontarem os seguintes fatores para a baixa cobertura vacinal: desconhecimento sobre a importância e benefícios da vacina; falta de informações sobre horários de funcionamento de postos e salas de vacina; e incompatibilidade entre os expedientes de trabalho das famílias e as unidades de saúde.
Além disso, o procedimento é assegurado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, considerada um marco legal que regula e organiza o SUS, além de estabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde de toda a população.
Para isso, foi solicitado à pasta municipal que encaminhe relatório e calendário das ações de saúde voltadas à vacinação no ano de 2026, tanto na zona rural quanto na área urbana do município.
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
