Composta pelo presidente, Delegado Péricles, Fausto Junior, como relator , os deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Dr. Gomes, como membros titulares, a CPI da Saúde da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), segue com sua composição original. Após duas decisões anteriores barrarem a CPI, a decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira (23/06), pelo desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal da Justiça Eleitoral, visto que a formação da CPI ocorreu com base em regras do regimento interno da Aleam, ou seja não cabendo intervenção do Judiciário.
Ari Moutinho (foto: Reprodução)
Justiça anula suspensão da CPI após Delegado Péricles impetrar mandados de segurança
Após impetrar dois mandados de segurança para revogar a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o deputado estadual Delegado Péricles recebeu, no início da tarde desta terça-feira (23), decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas, dada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, sobre mandado de segurança impetrado pelo deputado Felipe Souza. De acordo com a decisão, a suspensão da CPI ignorou argumentos da parte contrária e ofendeu a jurisprudência do STJ e STF, uma vez que o Poder Judiciário não pode discutir matéria interna do Poder Legislativo. A ação é a primeira, das duas impetradas, que obtém resposta favorável e anula efeito suspensivo dos trabalhos da CPI.
“Respeito a Justiça, tanto que cumpri a decisão que determinava a suspensão das atividades da CPI. Mas neste caso precisava me manifestar contra as decisões que desconsideraram todos os argumentos apresentados pela Aleam e, ainda, desafiaram frontalmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação de regimento interno é exclusiva do Poder Legislativo, jamais pode sofrer interferência do judiciário, tanto que nossa defesa com aceita pelo desembargador Ari Moutinho. Hoje recebemos decisão favorável que suspendeu a ação do deputado Felipe Souza e breve esperamos ter o mesmo resultado com relação a ação impetrada por deputados do Partido Progressista”, afirmou o deputado estadual Delegado Péricles sobre decisão que afirma, ainda, que a ação impetrada gera desnecessária tensão entre os poderes da república e macula o princípio de separação de poderes.
(Foto: Reprodução)
Péricles recorreu à Justiça por ser citado como interessado na decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro – em ações ajuizadas pelo deputado Felipe Souza e deputados pertencentes ao Partido Progressista – que suspenderam, em decisão liminar, no último dia 16, os trabalhos da comissão.
