A advogada Elaine Benayon vai lançar no próximo dia 17 uma obra inédita no Amazonas que aborda a adoção homoparental. O lançamento acontecerá no Centro Cultural Palácio Rio Negro, na Avenida Sete de Setembro, 1546, bairro Centro, zona Sul de Manaus, a partir das 18h. Denominada “Legitimação da Homoparentalidade e Adoção – Análise do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM”, o livro levanta questionamentos sobre como essa forma de adoção vem sendo tratada no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude Civel de Manaus, capital do Amazonas. O lançamento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
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Mas o que é adoção homoparental? Consiste no exercício da parentalidade por casal homoafetivo, masculino ou feminino, que se estabelece a partir da adoção ou de técnicas de reprodução admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Na obra, a autora traz um olhar diferenciado sobre uma nova concepção de família além da conhecida tradicionalmente.
“A adoção representa um ato de amor, cuja decisão de ter um filho por um novo caminho deve ser consciente, despida de qualquer espécie de preconceito. Esse ato solene é legalmente reconhecido como uma das maneiras de viabilizar o reconhecimento de um filho, independentemente do tipo de família ou de entidade familiar de quem a requerem”, defende Elaine Benayon.
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A obra engrandece o debate sobre o tema a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, ligado a direitos e deveres, envolvendo as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito aos direitos e deveres, relacionados com os valores morais, porque objetiva garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais, aliado aos princípios da igualdade, da afetividade e do superior interesse da criança e do adolescente, norteadores para o deferimento da homoparentalidade por adoção.
Elaine Benayon foi a única mulher do Estado do Amazonas e a primeira advogada do Norte do país a participar da formação de lista sêxtupla concorrendo à vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formada em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa), ela tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes e mestrado em Direito pela Universidade La Salle Minter Manaus-Canoas. Sua atuação é principalmente na área cível, com foco no Direito de Família e Direito das Sucessões. Além de professora, Elaine também é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
O prefácio do livro ficou sob a responsabilidade de Ezelaide Viegas, professora universitária, advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Delegação do Amazonas – 2022/2025 e vice-presidente da Comissão de Direito de Família, Sucessões e Adoção da Seccional da OAB/AM. “Reconhecendo a importância do que foi tratado, e as conclusões e sugestões trazidas pela autora, para legitimar a homoparentalidade e adoção no âmbito do poder judiciário, fica aqui o convite para você ler o livro”, finaliza ela em sua apresentação na obra.
