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Marco Legal do Saneamento

Grupo criado pelo Governo do Amazonas discute plano de ação para universalização dos serviços de saneamento básico


O Governo do Amazonas realizou, nesta terça-feira (28), a 1ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho do Marco Legal do Saneamento. O grupo tem como objetivo promover a integração das políticas públicas estaduais, visando estabelecer e implementar as ações necessárias para o alcance das metas de universalização dos serviços, previstas no Marco Legal do Saneamento.

Foto: Tiago Corrêa / UGPE

A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O grupo discutiu a formulação de projetos e estudos para a implantação do sistema regionalizado dos serviços e estruturas da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas, prevista na Lei Estadual Complementar 214, de agosto de 2021.

Entre as atribuições do GT estão a implantação do Colegiado que definirá a forma da gestão administrativa da Microrregião; do Comitê Técnico, do Conselho Participativo e das Câmaras Técnicas. Também serão realizados Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, incluindo a captação de recursos e Ambiental (EVTEA), além da formulação e aprovação do Plano Regionalizado de Saneamento Básico.

Instituído pelo decreto estadual 47.892, de agosto de 2023, o grupo é formado por representantes da Sedurb, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Os trabalhos do GT estão previstos para serem concluídos em agosto de 2024 com a implantação das ferramentas de gestão da Microrregião.

Conforme o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, o Grupo Técnico recebeu do governador Wilson Lima a missão de estabelecer um plano para implantação das ações do Marco Legal e para avançar nas políticas de saneamento básico no interior, em especial. “É uma prioridade da sua gestão e estamos determinados a cumprir”, explicou o secretário.

Marcellus Campêlo reforçou que o Estado já realiza ações estruturantes voltadas para o cumprimento das metas do Marco Legal, a exemplo dos investimentos em saneamento básico na capital, por meio do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e nos municípios, por meio do Programa de Saneamento Integrado (Prosai). Outra ação importante está sendo realizada por meio do programa Amazonas Meu Lar, que prevê a implantação de infraestrutura urbana e saneamento básico.

Foto: Tiago Corrêa / UGPE

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Vale, destacou as ações do programa Água Boa, que instala purificadores de água em comunidades rurais. Também ressaltou a importância do trabalho integrado, uma vez que a questão do saneamento envolve várias secretarias e órgãos, cada uma na sua competência.

“A Cosama tem um papel consultivo e operacional. Ao longo de 54 anos de história, tem sido uma força impulsionadora na melhoria dos serviços de saneamento em nosso Estado. E, agora, estamos unindo forças com um grupo dedicado a levar melhorias para aqueles que mais necessitam, que são os moradores do interior. Estamos determinados a fazer a diferença e garantir o acesso universal ao serviço essencial de saneamento básico’’.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destacou as ações realizadas pela pasta responsável pela política de recursos hídricos e gestão das bacias hidrográficas. Também participaram da reunião o diretor-presidente da Arsepam, João Paulo Rufino, e o secretário Executivo da Sedecti, Marco Antônio de Oliveira Vilela.

 

 

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