O Governo do Amazonas publicou no dia 6 de junho, o decreto nº 44.163, que determina o regulamento para as eleições do Conselho Estadual de Cultura, que serão realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, referentes ao biênio 2021/2023. As inscrições para o Edital de Seleção da Comissão Eleitoral do Conselho já estão abertas e podem ser realizadas no site.
(Foto: Michael Dantas)
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, destaca que a reestruturação do Conselho Estadual de Cultura, que estava desarticulado há mais de dez anos, representa o compromisso do governo Wilson Lima com os trabalhadores da Cultura.
“A integração do Estado ao Sistema Nacional de Cultura é uma das diretrizes do governo. E, por meio do programa Amazonas Cultura de Valor, estamos trabalhando para a implantação do Sistema Estadual de Cultura pleno, completo. O Conselho é um dos mecanismos que compõem esse sistema, que vai garantir o alinhamento do Amazonas à política pública nacional para o segmento”, afirmou o secretário.
O primeiro passo para a reestruturação do Conselho é a formação da Comissão Eleitoral que vai elaborar, acompanhar e realizar todo o processo para a eleição. O Edital de Seleção para Composição da Comissão Eleitoral foi lançado e os interessados em ser membro podem se inscrever de hoje (14/07) até 16 de julho, às 16h, na aba dos editais, no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).
O decreto nº 44.163, institui que a Comissão Eleitoral será composta por dois membros indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, como representantes do poder público; e três representantes da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, selecionados, conforme requisitos do Edital de Seleção.
Para participar do edital é preciso estar inscrito e habilitado no Cadastro Estadual de Cultura, residir no Estado do Amazonas, ter, obrigatoriamente, idade acima de 18 anos até o dia da sua inscrição, portfólio ou currículo cultural em arquivo na extensão PDF, e não ter interesse em se candidatar ao cargo de Conselheiro Estadual de Cultura.
A Seleção para a composição da Comissão eleitoral será realizada em três fases: Inscrição dos interessados em fazer parte como membro; Habilitação, que consiste na verificação dos documentos que comprovem o tempo de atuação do interessado em qualquer segmento cultural; e Seleção, que se refere ao processo de seleção para a classificação dos candidatos habilitados.
