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Alberto Neto alerta sobre lei que visa restringir a circulação de motoristas de aplicativo

Trata-se do projeto de Lei 285/2024 que visa regulamentar a profissão. O PL dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus


Em vídeo publicado na noite desta sexta-feira (18), o candidato da coligação Ordem e Progresso, Capitão Alberto Neto (PL), fez um alerta sobre o Projeto de Lei 285/2024, que dificulta a vida dos mototaxistas em Manaus, e que foi transformado em Lei (3.379) pelo prefeito David Almeida (Avante). Na publicação, o candidato do PL destacou o aumento das barreiras impostas pela medida, que impactarão diretamente esses trabalhadores quando aplicada.

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Foto: Tadeu Rocha

“Agora, a categoria terá que passar por um processo seletivo para poder trabalhar, e haverá um limite de autorizações. Ou seja, eles vão decidir quem pode e quem não pode trabalhar, e é óbvio que isso vai favorecer os amiguinhos deles. Além disso, será preciso abrir uma empresa, e mesmo que você esteja doente e sem poder trabalhar, ainda assim terá que pagar as taxas”, afirmou o Capitão.

Alberto Neto também mencionou outro ponto prejudicial da lei: os motoristas terão limitações quanto à circulação.

“O serviço terá seu pagamento tabelado, com os valores determinados pelo sindicato dos mototaxistas. Ou seja, você ficará nas mãos deles. Isso afetará todo o transporte em Manaus. E não para por aí: você não poderá mais alugar uma moto, ela terá que estar registrada em seu nome ou no nome de um parente. Além disso, o prefeito poderá alterar as áreas de circulação a qualquer momento, de acordo com o que ele decidir”, enfatizou o candidato.

“Como se não bastasse tudo isso, o prefeito ainda quer proibir o uso de motos com mais de 4 anos de uso. Ou seja, quem não tem condições de comprar uma moto nova, não poderá mais atuar como mototaxista”, concluiu o Capitão Alberto Neto.

A lei sancionada por David Almeida impõe 16 novas taxas aos mototaxistas, totalizando mais de R$ 740.

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