O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão da rede social no Brasil. O magistrado notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fechar o acesso à plataforma em território nacional em até 24 horas.
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Além disso, Apple e Google terão até cinco dias para tirar o aplicativo de suas lojas de apps, a App Store e a Play Store, respectivamente. Moraes prometeu consequências para qualquer empresa ou pessoa que tente driblar a medida.
A multa diária será de R$ 50 mil para quem fizer uso de VPN. O ministro tomou a decisão após o dono do “X”, Elon Musk, não obedecer as leis brasileiras e não indicar um representante legal no País.
A decisão do magistrado foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para o X apresentar seu representante legal terminou às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29).
