Representantes do comércio e serviços irão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Amazonas e Ministério Público do Estado (MPE) para o estabelecimento de novos critérios de funcionamento do setor, no período de 28 de dezembro a 11 de janeiro. A partir desse ajuste o Governo do Estado irá publicar um novo decreto com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado. A decisão foi tomada durante reunião, neste sábado, 26, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
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“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas. Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira, 28”, explicou o governador.
“Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esse ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, destacou.
O governador esclareceu que o decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.
Acordo
Após analisar as propostas dos representantes do comércio, dos órgãos de fiscalização e dos representantes dos Poderes, o governador Wilson Lima determinou no acordo entre o Governo do Estado e os representantes do comércio que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade.
Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento seriam na modalidades delivery e drive-trhu. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings.
Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.
