Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Barreirinha em 2020, João Pereira Vasconcelos, em mais de R$167 mil, considerando multa e alcance. Foram encontradas 11 restrições que levaram ao julgamento das contas como irregulares.
(Foto: Divulgação)
A 35ª Sessão Ordinária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
Conforme o relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, foram encontradas 11 irregularidades na prestação de contas do gestor.
De acordo com o relator, o ex-presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, João Pereira Vasconcelos, não enviou os relatórios de gestão fiscal dentro dos prazos; não acumulou caixa suficiente para cobrir as obrigações financeiras; atrasou o envio dos balancentes mensais de março e novembro, e não publicou os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial em Diário Oficial.
Além das irregularidades relacionadas à transparência, o gestor não apresentou demonstrativo de obras em andamento que justificasse o registro de R$55 mil na conta patrimonial, bem como não formalizou processos de pedidos, concessão e prestação de contas de diárias aos servidores.
Pelas irregularidades, João Pereira foi multado em R$20,4 mil e considerado em alcance de R$146,9 mil, totalizando R$167,3 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
