Empresas têm até 15 de outubro para ingresso ou retorno ao regime e até 30 de outubro para optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS; Sebrae reforça atendimento para orientação.
Fotos: Sebrae Amazonas
Os pequenos negócios ganharam mais tempo para se preparar para as mudanças que começam a valer em 2027, mas os novos prazos exigem atenção. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou as datas importantes para o próximo ano, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae/AM) reforça a orientação para que os empreendedores aproveitem a prorrogação para avaliar a situação da empresa e não deixem as decisões para os últimos dias.
As novas datas foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026 e tratam de duas decisões diferentes. Para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi estendido até 15 de outubro. Já as empresas que estão no Simples e desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para fazer a opção.
As duas escolhas produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O período para cancelamento das opções também foi ampliado e ocorrerá entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Segundo a gerente da Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Mercado do Sebrae Amazonas, Riellen Lage, a ampliação dos prazos representa uma nova oportunidade para que os empresários busquem orientação antes de tomar uma decisão que pode impactar diretamente a rotina do negócio.
“Esse novo prazo dá ao empreendedor mais uma oportunidade de vir ao Sebrae, entender o que realmente muda para a sua empresa e receber o apoio necessário antes de fazer essa escolha. É importante conhecer os prazos, analisar a realidade do negócio e avaliar qual caminho faz mais sentido. O Sebrae está de portas abertas, com atendimento e soluções para apoiar esse processo. A nossa recomendação é: não deixe para a última hora e não deixe essa oportunidade passar”, destaca.
Dois prazos, duas decisões
Apesar de fazerem parte do mesmo calendário, os prazos tratam de decisões diferentes.
O primeiro prazo, de 15 de outubro, é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atualmente não fazem parte do Simples Nacional e pretendem ingressar ou retornar ao regime em 2027. Caso a solicitação seja indeferida em razão de débitos ou outras pendências impeditivas, a empresa poderá regularizar a situação até 30 de outubro.
Para quem já está no Simples Nacional, não é necessário fazer uma nova opção para permanecer no regime. A decisão é outra: avaliar se IBS e CBS continuarão sendo recolhidos dentro do Simples ou se passarão a ser apurados pelo regime regular.
Nesse segundo caso, o prazo vai até 30 de outubro. Se a empresa não optar pelo regime regular, permanece com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples Nacional.
Fotos: Sebrae Amazonas
Dentro ou fora do DAS
No modelo unificado, IBS e CBS permanecem dentro do Simples Nacional e são recolhidos juntamente com os demais tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), preservando a lógica de recolhimento em uma única guia.
Já no chamado regime híbrido, a empresa continua optante pelo Simples Nacional, mas IBS e CBS passam a ser apurados e recolhidos separadamente, pelas regras do regime regular. Esse modelo permite a apropriação de créditos tributários e pode ter impactos diferentes conforme a estrutura de compras, insumos, clientes e operação da empresa.
Não existe, portanto, uma alternativa única que seja mais vantajosa para todos os pequenos negócios. Faturamento, margem, perfil dos clientes, volume de insumos, relação com fornecedores, vendas para outras empresas e fluxo de caixa estão entre os fatores que precisam entrar na análise.
A orientação do Sebrae é aproveitar a ampliação do prazo justamente para simular cenários e avaliar os impactos antes da escolha, especialmente porque a decisão poderá influenciar custos, preços, geração de créditos e competitividade a partir de 2027.
O prazo mudou. A preparação continua
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária já fazem parte dos atendimentos realizados pelo Sebrae Amazonas. Com a ampliação dos prazos, a recomendação é aproveitar esse período adicional para buscar orientação, avaliar os impactos e preparar a empresa para as novas regras. A instituição oferece informações, ferramentas e soluções para apoiar o empresário nessa transição.
No portal do Sebrae, a Jornada da Reforma Tributária reúne guia prático, simulador para comparação de cenários, curso gratuito, Emissor de Nota Fiscal e ferramentas de gestão financeira. O atendimento também pode ser buscado presencialmente na sede, no Centro, e no ponto de atendimento no Aleixo, em Manaus, além dos Escritórios Regionais de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Tabatinga, Tefé e Autazes.
Em outubro, o tema também integra a programação de capacitações da instituição. Nesta segunda-feira (5), será realizada a palestra gratuita “Reforma Tributária na Prática”, das 13h às 15h, no Sebrae Aleixo. Uma nova edição está programada para o dia 16 de outubro, das 14h às 16h, na sede da instituição, no Centro de Manaus.
Fique atento aos novos prazos
As opções terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
– Ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027
Opção: até 15 de outubro de 2026
Regularização de pendências: até 30 de outubro de 2026
– IBS e CBS pelo regime regular para optantes do Simples
Opção: até 30 de outubro de 2026
– Cancelamento das opções
De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026
SERVIÇO:
O quê: Orientação do Sebrae Amazonas sobre os novos prazos do Simples Nacional e da Reforma Tributária
Prazos: até 15/10 para ingresso ou retorno ao Simples Nacional | até 30/10 para opção pelo regime regular de IBS e CBS | de 3/11 a 20/12 para cancelamento das opções
Onde: Sede do Sebrae Amazonas – Av. Leonardo Malcher, 924, Centro – e unidades de atendimento da instituição
Jornada da Reforma Tributária: sebrae.com.br/subsites/reforma-tributaria
Mais informações: @sebraeam
—
Fotos: Sebrae Amazonas
