O Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é uma data criada para promover a tolerância e o respeito à diversidade. Em 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o direito ao pleno exercício da cidadania à comunidade trans. A partir de então, o nome social foi inserido ao cadastro eleitoral, que compreende o título, o cadastro da urna eletrônica e o caderno de votação.

Foto: Divulgação TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), atua como aliado à causa, incentivando a inclusão e a atualização cadastral de pessoas travestis e transexuais, para que possam ser chamadas e tratadas como se identificam e são reconhecidas.
A Presidente do TRE-AM, Desembargadora Carla Reis, ressalta que desde a aprovação da portaria regulamentada pelo TSE, o cadastro eleitoral reflete um cenário mais humano para os eleitores.
“A inclusão atribuída pela Justiça Eleitoral, permitiu muitos eleitores exercerem a cidadania sem constrangimento, sendo chamados pelo nome social, como se autodeclaram. A decisão representa o acolhimento e a compreensão do judiciário de uma sociedade diversa, efêmera, onde os grupos minoritários não podem ser segregados, sobretudo, nas eleições dos representantes de um município, estado ou nação”, revela.

Foto: Divulgação TRE-AM
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 485 eleitores do Amazonas exerceram seu direito ao voto com o nome social na última eleição municipal, realizada em 2024. Esse número reflete o compromisso com o atendimento humanizado dos servidores da Justiça Eleitoral, que recebem orientação diária para garantir um tratamento respeitoso e acolhedor aos eleitores. “Os servidores são capacitados para tratar os eleitores pelo nome social, e não pelo nome civil, para que se sintam mais acolhidos e respeitados”, destaca Efraim Felix, assistente da Chefia da Central de Atendimento do TRE-AM.

Foto: Divulgação TRE-AM
Saiba como incluir o nome social
Para fazer a inclusão, basta acessar a seção Atendimento Online no Portal do TRE-AM e, em seguida, a opção “Título de Eleitor” e depois em “Inclua seu nome social”. Depois disso, é só preencher os campos com as informações e documentos necessários. Quando concluída a solicitação, é preciso aguardar a análise por parte da Justiça Eleitoral. O pedido pode ser feito a qualquer momento, porém deve ser encaminhado antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.