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Anunciado ajuste de lei para beneficiar servidores que aguardam aposentadoria

Reestruturação contempla profissionais com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade, tendo como progressão os anos de 2011 a 2021


O Governo do Amazonas anunciou, na manhã desta terça-feira (26/10), o ajuste na Lei Estadual nº 3.510, de 21 de maio de 2010, que contempla a reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade, tendo como progressão os anos de 2011 a 2021. A medida contemplará mais de 1.900 funcionários públicos da esfera estadual.

(Foto: Arthur Castro e Bruno Zanardo/Secom)

O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, durante evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Reestruturação

Os reajustes de vencimentos e Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (Gata), conforme a Lei nº 3.510, variam de 90 a 150%, contemplando mais de 1.900 funcionários da esfera pública estadual.

Pastas contempladas

Ao todo serão contemplados servidores das seguintes pastas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para os civis; Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para civis; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Contempla também as secretarias de Estado da Assistência Social (Seas), Justiça, Direitos Humanos (Sejusc), Administração e Gestão (Sead), Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Cidades e Territórios (SECT) e Cultura e Economia Criativa, e ainda Casa Civil, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM).

Além disso, a lei atende profissionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam); Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Imprensa Oficial e Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab).

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