Defensoria do Amazonas reforça o direito da pessoa idosa ao voto e à participação democrática

Aos 70 anos, Francisco de Alencar Marques mantém o compromisso de votar. Assim como ele, outras pessoas idosas vão sair de casa neste domingo (25) para exercer a cidadania e contribuir para as decisões que definem os rumos do país. Por isso, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) reforça a importância de garantir a esse público o exercício do direito ao voto, respeitando sua autonomia e assegurando condições adequadas de acesso aos locais de votação.

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Para brasileiras e brasileiros alfabetizados, torna-se obrigatório a partir dos 18 anos até os 70 anos. Mesmo quando não há obrigatoriedade, votar continua sendo um direito que deve ser respeitado e incentivado.

“Eu ainda estou lúcido, em perfeito estado de saúde e quero participar das eleições. Eu gosto muito de votar e faço isso com o maior prazer do mundo. Isso mostra que estou participando e contribuindo, como posso, com esse processo eleitoral, e o mais importante: feliz da vida”, comemorou Francisco.

Na esfera de atuação da Defensoria Pública, o Núcleo de Atendimento, Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi) atua na defesa dos direitos desse público em diversas frentes. Para o defensor público e coordenador do núcleo, Marcelo Pinheiro, também é papel da instituição contribuir para tornar o processo eleitoral mais acessível e inclusivo.

“A idade não deve ser motivo para desencorajar a participação eleitoral. Ao contrário, as pessoas idosas devem ser estimuladas a participar das decisões democráticas, tendo suas escolhas respeitadas e contando com acessibilidade, acolhimento e atendimento adequado durante o processo de votação”, destacou.

Voto facultativo não significa perda de direitos

As pessoas maiores de 70 anos podem escolher se desejam votar no primeiro ou no segundo turno, sem sofrer penalidades pela ausência às urnas. Para esse público, a falta de comparecimento não resulta no cancelamento do título eleitoral por ausência a três turnos consecutivos, como ocorre com eleitoras e eleitores sujeitos à obrigatoriedade do voto.

A legislação eleitoral também assegura prioridade de atendimento às pessoas idosas nos locais de votação, com atenção especial àquelas com mais de 80 anos, que têm preferência sobre os demais eleitores, independente da ordem de chegada. O atendimento deve respeitar as necessidades de acessibilidade e as condições de cada pessoa.

O comparecimento às urnas também pode ser utilizado como uma das informações para a comprovação de vida de aposentados e pensionistas do INSS, por meio do cruzamento de dados com órgãos públicos. No entanto, o registro do voto não significa, necessariamente, a atualização automática da prova de vida em todas as situações.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as Eleições Municipais de 2024 mostram diferenças expressivas no comparecimento às urnas entre as faixas etárias. Enquanto 93% dos jovens de 16 e 17 anos compareceram para votar, a participação foi de 66,43% entre pessoas de 70 a 74 anos e de 49,55% entre aquelas de 75 a 79 anos.

Os números reforçam a importância de combater o preconceito etário e de promover um ambiente eleitoral em que todas as gerações se sintam respeitadas e encorajadas a participar. A idade, por si só, não diminui a capacidade de contribuir para a vida pública nem a importância da voz de cada cidadão.

Entre as pessoas idosas que reconhecem a importância da participação democrática está Hilda Maria, de 65 anos. Para ela, que ainda está sujeita à obrigatoriedade do voto, participar das eleições também representa uma forma de defender direitos, especialmente diante de questionamentos sobre a participação feminina na política.

“Eu acho que a mulher tem o mesmo direito do homem. Antigamente, existia essa história de que o homem podia tudo e a mulher não podia nada. Não somos inferiores: temos o mesmo direito ao voto, o mesmo direito a um salário igualitário, o mesmo direito a tudo. Somos a maioria no Brasil e precisamos garantir nossos direitos votando”, ressaltou.