A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou, por unanimidade, em votação única, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 499/2026, de iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que estabelece a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos servidores do parquet.
Foto: Ulisses Farias
A matéria foi apreciada pelos deputados após tramitar pelas comissões permanentes da Aleam. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e parecer conjunto favorável das Comissões de Assuntos Econômicos e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
Com a aprovação, o projeto estabelece a recomposição de 4,26%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2026. A medida atualiza as tabelas de vencimentos dos servidores do MPAM e contempla também gratificações, funções de confiança e outras retribuições previstas na legislação.
O reajuste tem como referência a inflação acumulada no exercício anterior e busca preservar o poder de compra dos servidores, observando as condições orçamentárias e financeiras da instituição e os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Com a aprovação pela Aleam, o projeto segue para a sanção do governador Roberto Cidade e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, etapas necessárias para a entrada em vigor da nova tabela de vencimentos.
A aprovação da data-base atualiza os vencimentos dos servidores e assegura a recomposição prevista para o período, com reflexos na estrutura remuneratória dos profissionais que atuam no suporte às atividades do Ministério Público em todos os 62 municípios do Amazonas.
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Foto: Ulisses Farias
