A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) teve participação de destaque na primeira edição do Encontro Estratégico entre Defensoras e Defensores Públicos de Direito de Família, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo. Dos 11 enunciados aprovados durante o evento, seis tiveram autoria de membros da Instituição, que contribuíram para a construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação na área de Família, responsável por concentrar uma das maiores demandas de atendimento da Defensoria.
Foto: DPE-AM
Promovido pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o encontro reuniu representantes de diversas Defensorias do País para debater desafios, compartilhar experiências e formular diretrizes para a atuação institucional na garantia dos direitos das famílias brasileiras.
Entre os enunciados aprovados, cinco foram de autoria do defensor público Maurilio Casas Maia e uma do 1º Subdefensor Público-Geral do Amazonas, Helom Nunes. O subdefensor sugeriu que acordos realizados com a participação da Defensoria Pública possam ser cumpridos diretamente, sem a necessidade de aprovação judicial, inclusive em questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda e convivência entre pais e filhos.
“Isso mostra a força da nossa Instituição. O Amazonas tem uma atuação acadêmica importante, mas também uma atuação prática robusta, é referencial para nortear as Defensorias do Brasil na área de família”, declarou Nunes.
Teses amazonenses em destaque
Duas teses desenvolvidas por membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ganharam destaque durante o encontro. Uma delas defende a possibilidade de dupla residência para filhos de pais separados, permitindo que a criança tenha como referência os lares de ambos os responsáveis. A outra reconhece a legitimidade da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, mesmo quando as pessoas envolvidas já possuem advogado constituído.
A coordenadora da área de Família da Defensoria do Amazonas, defensora pública Petra Sofia, ministrou a palestra “Guarda e suas dimensões. Convivência. A dupla residência da criança pós-divórcio. Aplicação no Direito Brasileiro”, na qual apresentou os estudos e pesquisas que vem desenvolvendo sobre o tema.
Petra Sofia também é autora do livro “A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro”. Na obra, a defensora analisa o modelo conhecido internacionalmente como joint physical custody, que busca garantir aos filhos uma convivência equilibrada e efetiva com ambos os pais após a separação.
“Muitas vezes, as necessidades das famílias ainda não estão previstas em lei. Temos esse papel também, junto com o IBDFAM, de apresentar as demandas da sociedade ao sistema de Justiça”, destacou a defensora pública, que também preside o IBDFAM Amazonas.
Custos Vulnerabilis
Outra tese apresentada durante o encontro foi a Custos Vulnerabilis, desenvolvida pelo defensor público Maurílio Casas Maia. Já reconhecida pelos tribunais superiores, a doutrina afirma a legitimidade da Defensoria Pública para atuar em processos que envolvam pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, mesmo quando já existe advogado constituído no caso.
Durante o evento, a tese foi discutida no contexto das ações de família, reforçando o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos de famílias em situação de vulnerabilidade. O entendimento serviu de base para um dos enunciados aprovados pelos participantes do encontro.
Autor da tese, Maurílio Casas Maia destacou que a participação da Defensoria do Amazonas em espaços nacionais de debate contribui para o aperfeiçoamento da atuação institucional em uma das áreas mais demandadas pela população.
“A maior parte dos casos atendidos pela Defensoria é da área de família, é importante que estejamos inseridos nessas discussões, contribuindo com teses genuinamente amazonenses”, afirmou o defensor público.
