Com foco na promoção da cidadania e da inclusão, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aderiu à campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “Votar é meu direito”, que incentiva a identificação de eleitores com deficiência junto à Justiça Eleitoral. A campanha prevê medidas que possibilitam, entre outras ações, a transferência do local de votação para seções com acessibilidade.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a mudança para uma seção que atenda melhor às suas necessidades, como aquelas instaladas em prédios com rampas e/ou elevadores. O pedido pode ser feito até 150 dias antes das eleições, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site tre-am.jus.br, ou diretamente no cartório eleitoral.
De acordo com o assessor de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do TRE-AM, Josenildo Soares, a campanha tem como objetivo conscientizar eleitores PcD sobre a importância da participação no processo democrático. “Nosso foco é incentivar que as pessoas com deficiência exerçam plenamente o direito ao voto. Queremos ampliar essa participação por meio da campanha, estimulando tanto o alistamento eleitoral quanto a regularização do cadastro”, afirmou.
O assessor também destacou a relevância da autodeclaração no cadastro eleitoral. “Muitas pessoas ainda não fizeram esse registro junto à Justiça Eleitoral. A identificação do eleitor com deficiência permite que o TRE ofereça locais de votação mais acessíveis, garantindo melhores condições para o exercício do voto, com mais conforto, segurança e autonomia”, explicou.
No Amazonas, a campanha é realizada em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com o objetivo de ampliar o alcance das informações e fortalecer ações voltadas à inclusão e à participação cidadã de pessoas com deficiência no processo eleitoral.
Direitos e recursos de acessibilidade
A legislação eleitoral assegura ao eleitor com deficiência o direito de ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança, quando necessário, inclusive dentro da cabina de votação, mediante autorização do presidente da mesa receptora e desde que o acompanhante não possua vínculo com a Justiça Eleitoral ou partidos políticos.
As urnas eletrônicas contam com recursos de acessibilidade, como identificação em braile, marcação tátil na tecla número cinco e sistema de áudio, com disponibilização de fones de ouvido sempre que solicitado. O eleitor também pode assinar o caderno de votação com assinatura convencional, em braile ou por impressão digital.
Para eleitores analfabetos, o voto é facultativo. Aqueles que optarem por votar podem registrar a presença por meio da impressão digital do polegar direito.
Fotos: Júnior Souza/TRE-AM
