A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MP/AM), promoveu uma série de discussões sobre a proteção das mulheres vítimas de violência. O Simpósio pelos 19 Anos da promulgação da Lei Maria da Penha foi realizado nesta quinta-feira (7), no Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus.
Foto: Junio Matos/DPE-AM
Durante a cerimônia de abertura, a subdefensora pública Karoline Santos anunciou a criação de novas Defensorias Públicas de 1ª Instância de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Gênero, que reforçam o atendimento já realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior na última quarta-feira (6).
“A violência de gênero é multifatorial, multissetorial, então ela exige um atendimento especializado, que perceba todas as nuances dessa realidade. E esse atendimento precisa ser muito bem conduzido para que, o mais rápido possível, essa mulher saia da situação de violência em que se encontra inserida”, afirmou a subdefensora.
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Caroline Braz, compôs o Painel “Sistema de Justiça é a Proteção da Mulher” e explicou um pouco da atuação da Defensoria na rede de apoio às vítimas de violência. No primeiro semestre deste ano, o Nudem realizou 10.486 atendimentos, entre novos e retornos, e, de acordo com a defensora, isso mostra a necessidade de um reforço desse atendimento.
“A criação de uma nova Defensoria sobre o tema é uma ótima notícia, porque cada vez mais há uma busca pelos nossos atendimentos. As equipes têm sido reforçadas. Hoje, nós temos mais assistentes sociais e psicólogos atendendo no Nudem, e também aumentou o número de estagiários, residentes”, disse Caroline Braz.
Também estiveram presentes no evento, representando a DPE-AM, as defensoras públicas Petra Sofia, Fátima Loureiro, Hélvia Castro, Sarah Lobo e o defensor público Helom Nunes.
Foto: Junio Matos/DPE-AM
Evento
O evento teve ainda o objetivo de divulgar a legislação que prevê medidas protetivas, responsabilização dos agressores e ações preventivas. Conforme ressaltou a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, a Lei Maria da Penha tem o importante papel de garantir direitos, e a data da sua promulgação chama a atenção para os recorrentes casos que acontecem no país.
“A ação tem que ser dos poderes, das instituições, dos órgãos envolvidos e, sobretudo, da nossa sociedade. A sociedade precisa estar atenta a essa realidade e cobrar”, disse Leda Mara Albuquerque.
Além de membros da DPE-AM e do MP, houve participação ainda de representantes do Governo do Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus (CMM), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
