O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, na última terça-feira (21), a abertura das inscrições para I Concurso de Artigos Científicos, que tem como objetivo incentivar a produção acadêmica e fomentar o debate sobre o papel e as competências do Tribunal de Contas, abordando o tema “Tribunal de Contas: do caráter pedagógico das decisões à sua pretensão punitiva e ressarcitória”.
Foto: Joel Arthus
A Revista Científica do TCE-AM é promovida pela conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, com o intuito de fomentar o debate e pesquisa acadêmica em áreas relacionadas à competência da Corte de Contas. A execução será realizada pela Comissão da Revista do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Fabian Barbosa.
As áreas temáticas abrangidas pelo concurso incluem Direito Público, Direito Privado aplicado ao Tribunal de Contas, Contabilidade Pública e Privada, Economia, Administração Pública e gestão do patrimônio público, Gestão Pública, Mecanismos de impacto na apresentação e análise das Prestações de Contas Públicas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59 do dia 21 de junho. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do TCE-AM, por meio do link https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=71728, anexando o artigo em formato PDF, além de documentos de identificação e comprovante de grau de escolaridade. A inscrição será confirmada por e-mail.
Poderão participar acadêmicos de cursos superiores de Direito, Administração e Contabilidade, bem como graduados, pós-graduados, mestres, doutores e pós-doutores. É permitida a coautoria de até três candidatos, sendo que um dos autores deve possuir, no mínimo, título de Doutor. Cada autor ou coautor pode submeter apenas um trabalho.
Avaliação e Premiação
Os artigos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora composta por 15 especialistas, seguindo o sistema de revisão cega dupla. Os critérios de avaliação incluem originalidade, clareza dos objetivos, estrutura do texto, adequação metodológica, consistência nas conclusões e observância das normas estabelecidas.
Os dez melhores artigos serão publicados na Revista Científica do TCE-AM. Além da publicação, os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro, sendo R$ 5.000,00 para o primeiro lugar, R$ 3.000,00 para o segundo e R$ 2.000,00 para o terceiro. Os autores dos artigos selecionados também apresentarão seus trabalhos em um evento científico na sede do TCE-AM em Manaus.
Para mais informações e detalhes completos do edital, os interessados podem acessar o site do TCE-AM ou entrar em contato pelo e-mail concursodeartigos@tce.am.gv.br.
