Lançado em maio de 2022 de forma pioneira pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o sistema de Integridade e Compliance da Corte de Contas amazonense será expandido por meio de capacitação para ao menos 130 jurisdicionados da Corte de Contas.
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O programa de integridade visa fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos.
Com o nome ‘Disseminação da Cultura de Integridade e Ética’, a formação será realizada com cursos no formato online, seguindo objetivo central da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de disseminar, de forma ampla, a cultura ética e o fomento de um ecossistema de integridade para além dos limites do próprio tribunal.
As inscrições podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), pelo endereço virtual https://ecpvirtual.
Segundo o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), braço pedagógico da Corte de Contas amazonense, conselheiro Mario de Mello, a implementação da formação de integridade junto aos jurisdicionados deve causar ainda mais destaque ao papel formador do TCE-AM.
Objetivos
Entre os objetivos específicos definidos pelo programa estão o levantamento de dados; a capacitação sobre legislação anticorrupção e implementação de Programa de Compliance, a criação de cartilha informativa para disseminação do conhecimento e estímulo à adoção do programa pelos jurisdicionados com objetivo final de formar ‘Agentes de Integridades’.
As ações do programa serão fundamentadas por normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, entre elas a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência, inclusive com reconhecimento pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
