Com Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, na noite desta segunda-feira (13/07), junto à Justiça de Manacapuru, com o objetivo de fazer com que a Prefeitura municipal não realize o evento de aniversário da cidade, marcado para esta quarta-feira (15), no Parque do Ingá, local onde é realizado o festival das cirandas, previsto para receber entre 500 e 700 pessoas. A ACP pede, ainda, que fiquem suspensos todos os eventos públicos e privados que tenham agenda para os próximos 120 dias no município.
Para ajuizar a ação, o MP baseia-se na necessidade de se manter as medidas restritivas de combate à pandemia no município uma vez que, mesmo com a diminuição da curva da doença, ao considerar que Manacapuru está em segundo lugar no ranking de casos confirmados do interior do estado.
(Foto: Divulgação)
Os membros do MP foram contrários à realização do evento em comemoração ao aniversário da cidade, o que levou os gestores a informar que iriam reavaliar a proposta. Porém, a prefeitura local passou a divulgar o evento publicamente. Segundo o MP, antes disso, o poder municipal já vinha realizando atividades em locais públicos, como competições esportivas, causando aglomerações e descumprindo os seus próprios decretos visando medidas de combate à proliferação do vírus.
Assinam a Ação Civil Pública os promotores das 3 promotorias de Justiça de Manacapuru: João Guimarães Netto, Sarah Clarissa Leão e Fabrício Santos Almeida.
