O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio dos promotores e promotoras de Justiça que assinam, ajuizou, na tarde desta segunda-feira (11), o Agravo de Instrumento, pedindo a adoção, pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, medidas que caracterizam o lockdown na capital. O recurso tenta anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital que indeferiu a Ação Civil Pública impetrada pelo MPAM no dia 5 de Maio.
No recurso, o Ministério Público pede, com a concessão de antecipação de tutela, que seja determinado a adoção de medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus (lockdown), no município de Manaus, pelo prazo inicial de dez dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.
