O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a sentença que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
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Segundo a imprensa espanhola, o recurso ainda precisa ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal. Ele será baseado nos fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal para contestar a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal que condene Alves novamente sem um novo julgamento.
A decisão da Justiça espanhola da última sexta-feira (28) absolvendo o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro anula a sentença, mas não significa o fim do caso.
O processo ainda pode ser julgado por uma última instância: o Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola —e que teria a última palavra sobre uma condenação ou absolvição definitiva de Alves.
Para isso, é preciso que alguma das partes envolvidas —a acusação ou o Ministério Público de Barcelona —apresentem um novo recurso, desta vez à decisão desta sexta-feira. A defesa da vítima informou que irá recorrer.
