A violência doméstica tem feito parte da vida de muitas mulheres e, para conscientizar sobre as formas como ela se manifesta e combatê-las, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), promove a campanha “Agosto Lilás”, com uma programação que apresenta os mecanismos do governo estadual para assegurar os direitos da mulher.
Lincoln Ferreira/Sejusc
No âmbito da Sejusc, as atividades serão coordenadas pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), que dispõe de diversos serviços para atendimento e encolhimento das mulheres vítimas de violência. Somente em 2023, foram 4.731 casos de violência registrados pela Sejusc.
Atualmente, a Sejusc dispõe do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), o Ônibus da Mulher, e os seis pontos do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), presentes nos municípios de Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá e Tabatinga.
Lincoln Ferreira/Sejusc
Programação
Neste mês, as atividades estão intensificadas, com abordagens pelas equipes da Sejusc nos pontos turísticos da cidade, além de bares, hotéis, motéis e centros comerciais.
No dia 7 de agosto, acontece a abertura oficial da campanha “Agosto Lilás” e o evento que marca o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha, com a entrega da revitalização do Sapem Centro-Sul, Parque Dez, na zona centro-sul de Manaus.
No dia 8 de agosto, o Teatro Amazonas será iluminado com as cores da campanha, para chamar a atenção da população para a causa. O município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) recebe as atividades do Agosto Lilás no dia 16, com o “Cream em Movimento”.
No dia 24, inicia a operação Shamar, que visa combater toda e qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente o crime de feminicídio, através de ações integradas em parceria com a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
Na operação, que segue até 14 de setembro, a Sejusc atua integrada com as secretarias de Assistência Social (Seas), de Segurança de Pública (SSP-AM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e órgãos do judiciário, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
No dia 30, as equipes da Sejusc terão uma formação sobre os mecanismos e equipamentos de enfrentamento à violência baseada em gênero no Amazonas.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás foi criado para divulgar e reforçar as medidas de combate à violência contra mulher, entre as quais a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, que é o foco da campanha da Sejusc.
Pela legislação, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Com a Lei, são assegurados às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Além disso, estabelece crimes ocorridos no ambiente familiar, unidade doméstica e relação íntima de afeto.
