Em Itacoatiara, um projeto desenvolvido pela Casa de Maria, entidade que atende mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, em parceria com a Justiça Eleitoral e Polícia Civil, recebeu destinação de três transações penais eleitorais.
(Foto: Divulgação)
Durante o mês de junho, a 3ª Zona Eleitoral, englobando os municípios de Itacoatiara e Urucurituba, realizou audiências para a apuração de infrações eleitorais de menor potencial ofensivo. Em alguns dos casos, os indiciados tiveram a possibilidade de realizar transações penais. O cidadão que por algum motivo estiver respondendo a processo de menor complexidade, primário, com bons antecedentes e boa conduta na sociedade, tem direito ao benefício da transação penal.
Trata-se de uma espécie de acordo realizado entre o réu e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir condições de maneira imediata e, uma vez cumpridas as condições e após avaliação judicial, o processo é extinto. Nesse sentido, a Casa de Maria entrou em contato com a Justiça Eleitoral, uma vez que foi constatado que muitas crianças que conviveram em ambiente onde ocorreu um episódio de violência apresentam dificuldade de alfabetização.
O projeto visa o acompanhamento da matrícula e frequência escolar dessas crianças, além do desenvolvimento de cartilha especial para auxiliar a alfabetização na comarca de Itacoatiara. A implementação do projeto foi realizada no dia de hoje, 20/06/2022, com a presença do Juiz Saulo Góes Pinto, titular da 3ª Zona Eleitoral.
