Manaus (AM) A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de mobilização entre professores, pedagogos e outros servidores públicos municipais nesta terça-feira (16). Os manifestantes, vindos de diferentes sindicatos, realizaram um ato em frente e dentro do plenário da Casa Legislativa para pressionar pela retirada imediata do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria da Manaus Previdência (Manausprev).
Foto: Reprodução/ Instagram – @Aspromsindical
A proposta, de autoria do prefeito David Almeida, é considerada por lideranças sindicais como um “impacto cruel” e um “ataque direto” aos servidores, que acusam a gestão municipal de os “condenar a morrer trabalhando” por meio da reforma.
Críticas
O cerne da contestação dos servidores é a elevação da idade mínima para aposentadoria e a redução de benefícios. De acordo com o projeto, a idade de aposentadoria seria aumentada em até sete anos para mulheres e cinco anos para homens, com uma redução de aproximadamente 30% nos valores dos proventos. Para os professores, a mudança seria ainda mais penosa, pois a proposta acaba com a aposentadoria especial da categoria.
A representante do sindicato dos professores e pedagogos, Professora Helma Sampaio, destacou o impacto nas mulheres.
“As mulheres professoras terão sete anos a mais para se aposentar, e os professores, cinco anos”, criticou.
O coordenador jurídico da Asprom/Sindical, Lambert Melo, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, reforçaram o coro contra a reforma. Eles questionaram a justificativa apresentada pela Prefeitura, baseada em um suposto déficit atuarial.
“O documento [estudo atuarial] tem 116 páginas, mas não apresenta a origem do suposto déficit. Apenas afirma que ele existe”, contestou Melo. Ana Cristina, por sua vez, argumentou que a Prefeitura dispõe de recursos do Tesouro Municipal, que cresceu anualmente, para fazer aportes na previdência sem a necessidade de uma reforma que prejudique os servidores.
Prefeitura defende a reforma para evitar colapso
A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, defendeu o projeto, alertando que o sistema previdenciário municipal corre risco de colapso. Segundo ela, apesar do fundo previdenciário ter mais de R$ 2 bilhões, o fundo financeiro já opera com déficit.
Benayon previu que, a partir de 2025, o Executivo e a CMM precisarão fazer aportes significativos para pagar os aposentados, com projeções que podem chegar a quase R$ 1 bilhão por ano em 2039.
A reforma, de acordo com ela, busca “reduzir essa curva e garantir o equilíbrio fiscal”.
A diretora-presidente em exercício, Ana Silvia Domingues, complementou a defesa, afirmando que a proposta busca a saúde financeira do sistema e a preservação de direitos como a pensão por morte, em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.
Protesto e ameaça de greve
A audiência pública, solicitada pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), foi marcada por um clima tenso, com servidores entoando gritos de “arquiva, arquiva” e exigindo a suspensão da tramitação do projeto. Guedes, por sua vez, reforçou as críticas, afirmando que a proposta tem como objetivo “reduzir gastos às custas dos servidores”.
As lideranças sindicais foram unânimes em rejeitar emendas ou reformas no texto original, exigindo o arquivamento completo. Caso o projeto avance para votação, os sindicatos já sinalizaram a possibilidade de uma greve geral dos servidores.
A Asprom Sindical marcou uma Assembleia Geral Presencial para esta tarde a fim de discutir os próximos passos e deliberar sobre a possibilidade de paralisação, caso os vereadores não atendam ao pedido da categoria.
A proposta ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara para ser colocada em pauta.
