O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço de Água e Esgoto de Uarini em 2017, Flávio Mota Júnior, em R$178,5 mil, considerando multa e alcance. A pena foi aplicada durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8), no Plenário da Corte de Contas.
A sessão foi transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web do Tribunal, disponível no site.
(Foto: Divulgação)
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, apontou ao menos oito irregularidades que resultaram na multa ao gestor. No exercício de 2017, Flávio Mota Júnior não manteve o Portal da Transparência do órgão devidamente atualizado, conforme previsto em lei; não atualizou os registros analíticos dos bens de caráter permanente do órgão; não realizou um controle efetivo de almoxarifado; realizou pagamentos com atrasos à prestadora de energia, resultando em multa e juros ao órgão municipal.
Além destas irregularidades, Flávio Mota Júnior não apresentou atesto em notas fiscais avaliadas em quase R$ 40 mil; contratou diversos serviços da mesma natureza, que poderiam ter sido unificados em apenas uma contratação, e não realizou processo licitatório em um desses serviços.
Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$102,4 mil e considerado em alcance de R$76,1 mil. Flávio Júnior tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Sessão da 2ª Câmara será amanhã (09); Pleno se reúne no dia 15/02
Nesta quarta-feira (9), a 2ª Câmara do TCE-AM realizará a 1ª sessão ordinária de 2022, a partir das 10h, de forma presencial no Plenário da Corte de Contas.
O presidente Érico Desterro convocou a realização da 5ª Sessão Ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro, às 10h.
