Com o objetivo de fiscalizar a garantia de acesso à água potável e saneamento básico nas unidades educacionais amazonenses, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uniram esforços em prol do planejamento estratégico do projeto “Sede de Aprender”, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Pelo MP, a execução estará a cargo do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), juntamente com auditores de controle externo de engenharia do TCE-AM, que se reuniram na manhã desta quinta-feira (8).
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Segundo a coordenadora do CAO-PDC, a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, a reunião foi extremamente importante, em razão do alinhamento de estratégias.
“Traçamos um cronograma de visitas às escolas, com base no prazo estabelecido pelo CNMP — 2 a 6 de junho —, que consiste em designar promotores de Justiça da área de educação da capital e do interior para verificarem irregularidades nos estabelecimentos com maior índice de criticidade, seja em razão da falta de infraestrutura ou risco à saúde coletiva no ambiente escolar”, explicou.
Na oportunidade, os membros deverão preencher um formulário on-line elaborado por CNMP, Atricon e Instituto Rui Barbosa, instituído por meio da Portaria CNMP nº 313/2024, durante as visitas às escolas. A medida visa garantir uniformidade e busca aprimorar a atuação dos órgãos, sempre em sintonia com os objetivos de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030 — plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para alcançar um futuro mais sustentável até 2030.
O projeto visa acompanhar o enfrentamento dos problemas que prejudicam o processo educativo e a saúde de alunos, professores e demais profissionais da educação, conferindo as condições de escolas com alto risco, conforme o último Censo Escolar de 2024. Conforme a metodologia, serão analisados os seguintes pontos: disponibilização de água potável, abastecimento de água, esgotamento sanitário, existência de banheiros com insumos de higiene, manutenção dos poços artesianos, caso existam, e periodicidade da verificação de potabilidade.
Sobre o projeto
O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e, em outubro de 2023, foi firmado um acordo entre CNMP e Atricon para o desenvolvimento de estratégias interinstitucionais que colaborem para o enfrentamento do problema de infraestrutura nas escolas. De acordo com o Censo de 2024, 6.658 unidades educacionais não dispunham de água potável ou saneamento básico no Brasil, das quais 351 somente no Amazonas.
