O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (22/11), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (Lei n.º 4.266/2015), avançando na estratégia de mercado de carbono, que vai beneficiar economicamente comunidades tradicionais. No evento, ele também anunciou progressão de cargos e salários para servidores e criação da comissão organizadora para o concurso público do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Lei n.º 4.266/2015 representa um marco, pois o Amazonas passa a contar com uma normativa específica para monetizar o estoque de carbono e outros serviços ambientais da floresta. Na prática, o Estado fará a habilitação de instituições aptas a transacionar créditos de carbono provenientes das unidades de conservação estaduais, para que, no futuro, possam captar recursos de empresas interessadas em fazer sua compensação ambiental.
(Foto: Lucas Silva e Herick Pereira/Secom)
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, explica que a regulamentação do decreto permite a criação de um mercado voluntário de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), ou mercado de carbono, inserido no Bolsa Floresta, programa que realiza pagamentos por serviços ambientais. O objetivo é ampliar o programa para outras Unidades de Conservação (UCs) estaduais, aumentando a remuneração para os povos tradicionais.
Durante o evento, o governador fez ainda a entrega de dois veículos Mitsubishi, modelo L200, para apoiar as atividades de gestão, monitoramento e fiscalização em duas UCs gerenciadas pela Sema: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu; e para apoiar ações no Parque Rio Negro Setor Sul, em Novo Airão. Os carros foram adquiridos com recursos de R$ 273.980, do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Servidores
Aos servidores do Ipaam, Wilson Lima autorizou a instauração das comissões para a realização das progressões dos servidores, que aguardavam desde 2010 o cumprimento da lei 3.510/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do órgão. Por meio da progressão, os profissionais com mais de 30 anos de serviço e 60 anos de idade poderão iniciar o processo de aposentadoria; e os demais servidores terão correção salarial.
O governador também anunciou a instituição da comissão organizadora do concurso público do Ipaam, que será responsável pelo projeto básico que vai definir vagas, definição da banca, publicação do edital e outras etapas do certame.
