A Justiça determinou que o Governo do Amazonas devolva cerca de R$ 44 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após uso irregular da verba entre 2010 e 2011. O ex-secretário de educação Gedeão Amorim, responsável pela pasta no período, foi multado.
Foto: Tiago Correa/CMM
O Governo do Amazonas precisa devolver R$ 44.094.424,15 ao Fundeb, após ter as contas julgadas irregulares.
Entre os pontos levantados pelo TCU considerados indevidos estão:
- Contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) por R$ 10.226.134,69
- Pagamento de despesas com alimentação por R$ 33.864.287,46
- Realização de festa de confraternização em comemoração ao dia do gestor por R$ 4.000,00
O Estado tem 15 dias, a partir da notificação, para comprovar a devolução dos valores, com correção monetária e juros.
O ex-secretário Gedeão Amorim foi multado em R$ 15 mil. Ele também tem 15 dias para comprovar o pagamento ao Tesouro Nacional, com correção monetária.
A decisão foi determinada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (13). A medida é resultado de uma Tomada de Contas Especial aberta após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O relator foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo usado para investigar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que causaram prejuízo ao dinheiro público federal. Ela é aplicada quando há suspeita de irregularidades e o órgão público não consegue resolver o problema por meios internos.
A investigação teve início a partir da conversão de uma representação feita pelo Conselho Estadual do Fundeb no Amazonas que apontou irregularidades na aplicação dos recursos do fundo. O TCU determinou que o valor seja devolvido ao fundo, para garantir o uso correto na educação básica e na valorização dos profissionais da área.
