O Governo do Amazonas está desenvolvendo uma nova ferramenta para aprimorar o planejamento e o controle das despesas e investimentos públicos. Trata-se do Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas (Sica), criado por meio da Lei nº 45.485, sancionada pelo governador Wilson Lima.
Com o Sica, o governo amazonense vai ampliar o rigor no controle das informações com o objetivo de melhorar a qualidade dos investimentos. Em fase de implantação, o sistema funcionará de forma eletrônica, integrando os dados das mais variadas pastas.
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De acordo com o secretário executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio da Silva, o Sica permitirá o acesso ao público de forma transparente.
“O sistema de formação de custos permitirá a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Estado, subsidiando as decisões governamentais e organizacionais para que todo esse processo seja mais eficiente”, salientou.
Controle Interno e Transparência
Outras iniciativas importantes para a ampliação do controle de informações e da transparência vêm sendo adotadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Desde 2020, o órgão normatizou os procedimentos e padrões a serem adotados pelos órgãos e entidades estaduais na estruturação das unidades de controle interno, no Amazonas. As diretrizes podem ser conferidas na Instrução Normativa (IN) CGE/AM nº 3/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e também, disponível para consulta no site da CGE (www.cge.am.gov.br), no link “Manuais”.
A proposta do trabalho é sistematizar os procedimentos de controle em todo o estado e, como resultado, garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.
Conforme a IN, as unidades de controle interno instituídas em cada órgão ou entidade da administração pública estadual, exercem funções de gestão por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, com o intuito de apoiar os órgãos de controle interno, no caso a CGE, e os órgãos de controle externo, como por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A IN também determina as datas de 31 de julho e 30 de novembro como prazos anuais para a entrega dos Relatórios Compilados de Atividades de cada órgão/entidade. A entrega do documento serve como subsídio às auditorias realizadas pela CGE e auxiliam na elaboração dos pareceres e Certificados de Contas.
