O aumento abusivo de preços durante catástrofes ambientais é uma prática recorrente que causa sérios prejuízos aos cidadãos, que, além de enfrentarem um cenário angustiante, tornam-se vítimas de oportunismo.
Para evitar essa situação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapauá, expediu, na última quarta-feira (9), uma recomendação para coibir o aumento desproporcional de preços de produtos essenciais no município, que sofre com uma severa estiagem. A medida visa impedir que a crise hídrica seja utilizada como pretexto para elevações abusivas nos preços de itens da cesta básica, combustível e gás de cozinha, entre outros.
Com base em decretos de nível estadual e municipal, que reconheceram a situação de emergência, a recomendação orienta os comerciantes a manterem os preços justos, sob pena de responsabilização cível e criminal, e a limitarem as quantidades de produtos vendidos em caso de demanda elevada. A iniciativa também recomenda aos consumidores adquirirem os itens somente dentro de suas necessidades para evitar o desabastecimento.
Além disso, a Polícia Civil foi encarregada de fiscalizar e tomar medidas legais contra práticas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor. A Prefeitura de Tapauá foi orientada a divulgar amplamente as medidas para garantir que as normas sejam respeitadas por toda a população.
O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva ressaltou a importância da ação diante do cenário de grande dificuldade enfrentado pela população. “Em razão da severa estiagem que o estado do Amazonas está atravessando e da declaração de emergência no município de Tapauá, o Ministério Público Estadual expediu a recomendação com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores e reforçar o princípio da solidariedade, que deve orientar a população em momentos de crise”, afirmou.
Ele também acrescentou que a situação da estiagem, neste ano, está mais grave do que nos anos anteriores. “Já é possível perceber a falta de produtos da cesta básica nas mercearias da cidade, o que tem gerado preocupação nos moradores devido à escassez e ao aumento dos preços”, concluiu o promotor.
Outras ações
Em agosto deste ano, o MPAM também emitiu recomendação à Prefeitura de Tapauá para adoção de medidas contra as queimadas que afetam a região. Com o aumento expressivo de queimadas e a deterioração da qualidade do ar, a promotoria local solicitou a criação de um Plano de Atuação Emergencial para combater os incêndios. A recomendação, parte de um conjunto de ações do Ministério Público, visou mitigar os danos causados à saúde pública e ao meio ambiente, agravados também pela estiagem severa.
Na ocasião, o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva alertou para os riscos das queimadas, especialmente no período crítico de estiagem. Ele destacou que, além dos danos ambientais, a fumaça decorrente das queimadas prejudica a saúde da população, exigindo uma resposta imediata do poder público.
