O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu a atualização do Plano de Logística Sustentável da Corte de Contas. A nova ação é o inventário de carbono, que visa calcular as emissões de gases de efeito estufa do Tribunal e adotar medidas para neutralizá-las.
Foto: Joel Arthus
A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (5) inclui a previsão de contratação de uma empresa especializada para realizar o inventário de carbono do TCE-AM, identificar estratégias de redução e compensação, fundamentais para a contribuição da Corte no combate às mudanças climáticas.
O fundamento utilizado pela Comissão de Plano de Logística Sustentável (CPLS) para a adoção desta medida foi o artigo 225 da Constituição Federal, que exige a realização de práticas livres de poluição e com impacto ambiental mínimo, para não piorar a crise do clima.
O coordenador da Comissão do Plano de Logística Sustentável (CPLS), procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas (MPC-AM), destacou que essa medida busca neutralizar as emissões de gases de efeito estufa para não saturar mais atmosfera com gases de efeito estufa. Ele também ressaltou que a inclusão do plano coloca o TCE-AM como referência em sustentabilidade, alinhando-se a instituições como o STF e o CNJ, que adotaram iniciativas semelhantes.
“Com a aprovação desse plano de ação de baixo carbono, o TCE-AM se mantém na vanguarda da sustentabilidade e da responsabilidade climática, em cumprimento ao art. 225 da Constituição, ao lado de instituições como o STF e o CNJ, que adotaram semelhante iniciativa. A deliberação de inventariar as emissões da Corte viabiliza a subsequente busca pela neutralidade climática mediante medidas de mitigação e de compensação. Assim, o Tribunal dá exemplo para cobrar e inspirar outros órgãos e entidades a colaborarem no enfrentamento da crise climática no curto prazo em razão de seu caráter emergencial e altamente perigoso e lesivo à população pela intensificação dos eventos extremos”, declarou o procurador de contas.
Ao comentar a iniciativa, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou a importância do papel estratégico do Tribunal de Contas do Amazonas na sustentabilidade, reforçando a relevância de ações como a contabilização das emissões de carbono, inseridas no Plano de Logística Sustentável da Corte.
“Essa é uma maneira do TCE-AM reafirmar seu compromisso com a preservação ambiental e a qualidade de vida das futuras gerações. Ao adotar ações concretas, como o inventário de emissões de carbono, a corte de contas amazonense se posiciona na vanguarda da responsabilidade climática entre os órgãos públicos e reforça o papel que sabemos ser, não apenas de fiscalização, mas de liderança e inspiração para que outras instituições também adotem práticas sustentáveis”, afirmou a conselheira-presidente.
Sobre o Plano de Logística Sustentável
Lançado este ano, o Plano de Logística Sustentável do TCE-AM estabelece diretrizes para práticas sustentáveis na Corte de Contas até 2028.
O documento tem o intuito de integrar o planejamento estratégico do Tribunal, estabelecendo práticas de sustentabilidade e eficiência no uso de recursos públicos, alinhadas à agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.
A Comissão Gestora, criada por meio das portarias 26/2024 e 354/2024, é responsável pela implementação do plano que inclui consumo consciente, monitoramento e ações de sensibilização e práticas sustentáveis.
