Como parte das diligências do Inquérito Civil nº 186.2024.000018, instaurado para apurar irregularidades na coleta, destinação e descarte de resíduos em Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, detectou diversos pontos de atenção no lixão municipal, em inspeção realizada no último dia 12 de novembro.
Foto: MPAM/Enviada pela Assessoria de Imprensa do MPAM
Durante a vistoria, foi constatado que o local, situado na Estrada do Xidá, bairro Nossa Senhora de Fátima, funciona como um lixão a céu aberto, sem controle ambiental, técnico ou operacional, descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as principais irregularidades identificadas destacam-se: acúmulo de resíduos diretamente sobre o solo; ausência de isolamento; forte odor; presença de animais; e descarte contínuo, sem medidas para a redução de impactos.
O relatório da visita, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, destaca que a situação se agrava ainda mais devido à proximidade do lixão a áreas residenciais e equipamentos públicos essenciais, incluindo residências do bairro Nossa Senhora de Fátima; Secretaria Municipal de Educação; Escola Municipal Delphina Aziz; matadouro municipal; e Delegacia de Polícia Civil.
O manuseio irregular dos resíduos e a localização inapropriada representam risco direto à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente, considerando a possibilidade de contaminação do solo, da água e do ar, além do risco de proliferação de transmissores de doenças e consequente prejuízo à qualidade de vida da população.
Os registros fotográficos da visita foram anexados ao relatório da inspeção e serão utilizados para subsidiar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
“O que vimos no lixão exige resposta imediata: providências legais, alinhamento com as autoridades e solução de fato. Meio ambiente e saúde pública não esperam: vamos cobrar medidas concretas e regularização, com firmeza e responsabilidade”, afirmou o promotor.
